Engenho Caxito

Por James Davidson

O Engenho Caxito é mais um dos muitos antigos engenhos de açúcar de Jaboatão dos Guararapes que ainda conservam alguns dos edifícios típicos (casa-grande, capela, fábrica ou senzala). Situado em Jaboatão Centro, próximo ao limite com o município de Moreno, o engenho é pouco conhecido da maioria dos jaboatonenses, apesar de ser um local bastante interessante.

O Engenho Caxito foi fundado no início do século XIX, no ano de 1827, tendo sido desmembrado do Engenho Bulhões. Seu primeiro proprietário foi Gervásio Pires, possuidor de ambos engenhos citados e que destacou-se por ter sido presidente da Província de Pernambuco. Posteriormente, o engenho passou para as mãos de diversos proprietários. Em 1857 ainda estava em posse da família Pires Ferreira, descendentes de Gervásio Pires, e o engenho funcionava com 45 escravos.

Em 1860 e em 1868, o engenho ainda estava de posse da família Pires Ferreira quando foi arrendado nesses anos a Manoel Xavier Carneiro da Cunha e a Francisco Cavalcante de Souza Leão, respectivamente. Em 1894, o engenho não mais pertencia a essa família, pois em escritura de arrendamento datada de 09/06/1894 o engenho pertencia aos herdeiros de D.Maria Catharina Leonor e foi arrendado a Francisco Camim de Albuquerque.

O Engenho Caxito fica situado às margens do Riacho Carnijó, afluente do Jaboatão, e por isso sua fábrica era movida pela água desse mesmo riacho. Ainda existe no local as ruínas do arqueduto que conduzia a água da represa à fábrica do engenho e, no final deste, o fosso onde ficava a roda d'água que movia a moenda.

O Engenho Caxito também possui umas pequenas cachoeiras no Riacho Carnijó onde existem as ruínas de uma antiga represa. O local é mais um interessante e desconhecido ponto histórico municipal.

Ribeira do Jaboatão

Por James Davidson

És mais antigo que pensam

E conhecido dos indígenas

Nasces lá no alto

Em terras tão distantes

Formaste uma cidade

Rica e tradicional

Ninguém vê ou acredita

No valor que há em ti

Tuas águas tão barrentas

Não escondem a vida ali.

Das Laranjeiras às Jangadas

Seja ao norte seja ao sul

Um mistério tão profundo

Mais profunda é a distância

Das terras percorridas

E o solo então banhado

Floresce e dá vida

Mas o homem que é ingrato

Te mata e te degrada

Causando grande estrago.

O Goiabeira, o Mussaíba

O Manassú, o Duas Unas

O Palmeiras, o Suassuna

O Muribeca e o Pirapama

Completam tua bacia

Tão rica e oprimida

Por detritos industriais

Que matam e desgraçam

Trazendo grandes danos

Ambientais e sociais.

E o lixão da Muribeca

Com chorume envenenado

Os esgotos não tratados

Dejetos contaminados

Transmitindo verminoses

Por todas tuas margens

Teu leito assoreado

Pela má ocupação

E o lixo despejado

Que causa inundação.

Assim é o Jaboatão

Tão sofrido e oprimido

Tão feio e tão bonito

Mas sem comparação

Persiste e sobrevive

Seguindo o seu caminho

É forte e é guerreiro

Sempre olha para frente

Pois quem vive em suas margens

Não esquece suas enchentes!

Bandeira do Jaboatão dos Guararapes

Por James Davidson

A bandeira de Jaboatão dos Guararapes, assim como o hino municipal, é um dos símbolos mais importantes de um município. Assim, é importante conhecermos um pouco de sua história e significação.

A bandeira do município foi criada pela lei municipal n° 87 de 6 de 11 de 1952 na época do prefeito Humberto Barradas. Foi feita com base nos estudos de Mário Melo, membro do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico de Pernambuco, sob solicitação do prefeito Francisco Brandão Cavalcanti,em 1926.

A bandeira tem o seguinte significado:

A - No ângulo superior esquerdo o escudo d'armas do município

B - Na parte inferior esquerda, uma faixa verde com forma de um triângulo retângulo cujo ângulo reto é o mesmo da bandeira de hipotenusa ondulada e com o ângulo agudo superior, tendo o vértice truncado, representando os canaviais e a exuberância da natureza.

C - Na parte superior direita, uma faixa azul com a forma de triângulo, cujo ângulo reto é o próprio da bandeira, de hipotenusa ondulada e com o ângulo agudo superior, tendo o vértice truncado, representando os céus do município.

D - Entre os dois triângulos, em sentido diagonal, uma faixa branca com a legenda JABOATÃO DOS GURARAPES,  simbolizando a paz da família jaboatonense.

Já o escudo é um desenho de autoria do professor Baltasar da Câmara, da antiga Escola de Belas Artes de Pernambuco e é assim descrito:

A - Em campo de prata, uma árvore verde à margem de um rio.

B - Como timbre, uma coroa mural; como suportes, dois leões de ouro que se apóiam na divisa: PELA INTEGRIDADE DA PÁTRIA.

Escola Técnica de Jaboatão - antes e depois

Por James Davidson

Com comentado em postagem anterior, a Escola Técnica de Jaboatão Centro foi reformada neste ano de 2010, fato que trouxe muita alegria e satisfação para os moradores locais. Em 2008 tinhamos feito uma postagem sobre a Escola ainda abandonada, assim como a Maternidade Rita Barradas, e por isso, decidi trazer à memória o estado da escola antes para comparar com dela atualmente. Cheguei a perder estas fotos mas consegui recuperá-las. Espero que o que foi feito com a escola técnica também se cumpra em relação à Maternidade Rita Barradas.

A Escola Técnica antes:

A Escola Técnica agora:

Geologia de Jaboatão dos Guararapes

Por James Davidson

O meio físico é um dos mais importantes componentes do espaço geográfico. Clima, solos, vegetação, hidrografia, relevo, entre outros, são aspectos fundamentais para a análise e compreensão de todo e qualquer ecossitema e estão em constante interação com os elementos antrópicos. E um desses aspectos mais relevantes é a geologia de um determinado espaço.

A compreensão da geologia do município de Jaboatão dos Guararapes é bastante pertinente para a análise e planejamento da ocupação do espaço municipal. Os tipos de rochas que predominam nos diversos locais do município influenciam na configuração do relevo, na exploração dos recursos mineriais e até mesmo na utilização dos recursos hídricos. Assim, o desconhecimento destes fatores muitas vezes acaba resultando em problemas ambientais e em riscos para a população.

                                      

A geologia de Jaboatão compreende os três tipos de básicos de rochas: ígneas, sedimentares e metamórficas. As rocha ígneas e metamórficas juntas formam o chamado "embasamento cristalino" que compreende cerca de 75% do território municipal. Essas rochas são responsáveis pelo relevo de colinas e montes que predomima nas partes norte, oeste e sudoeste do município. As metamórficas formam o Complexo Gnássico-Migmatítico que compõe a infra-estrutura regional e é composto basicamente por gnaisses com textura foliada de idade arqueana. Estas rochas predominam em grande parte do município, especialmente no norte, ao longo do Lineamento Pernambuco(grande falha geológica antiga que corta o estado de leste a oeste), no centro e no oeste do município.

                                      

Já as rochas ígneas formam alguns batólitos e stocks inseridos nas áreas de rochas metamórficas. São rochas plutônicas proterozóicas definidas como quartzodioritos, biotita-granitos porfiríticos, leucosienitos e leucomonzonitos (CPRM, 1997). Predominam em regiões como a Serra da Macambira, ponto mais alto do município, em extenso trecho entre Muribeca e Jaboatão Centro e ao redor de Muribeca dos Guararapes. Possuem importância econômica, pois são exploradas pelas pedreiras do município como a Usibrita e a Pedreira Guarany, a primeira próximo à lagoa Azul e a segunda perto do Engenho Megaype.

As rochas metamórficas e ígneas encontram-se muitas vezes fraturadas e falhadas. Estas falhas e fraturas variam desde pequenas estruturas até grandes falhas geológicas como o Lineamento Pernambuco. Além desta, que é uma falha transcorrente paralela à Br 232, existem outras falhas importantes como a Falha Muribeca e a Falha Megaype, entre outras.

As rochas sedimentares  predominam na região oriental do município, especialmente nas mais próximas ao litoral e em boa parte dos limites do município com o Recife. Destaque para as rochas pertencentes á Formação Cabo, conglomerado de rochas relacionado à bacias do tipo Rift e à abertura do Atlântico, bastante abundantes em municípios como Cabo e Ipojuca, mas em Jaboatão presente apenas na comunidade de Comportas.

Uma outra estrutura geológica importante de origem sedimentar no município é a chamada Formação Barreiras. São sedimentos do Terciário que ocupam 5% da área municipal formano morros, morrotes e pequenos tabuleiros dos quais os mais importantes são os Montes Guararapes. São formados por sedimentos areno-argilosos e lateríticos. É importante ressaltar que os morros da Formação Barreiras predominam apenas na região limítrofe com o Recife como nos bairros do Jordão, Ur 11, Ur 6, Dois Carneiros, Loteamento Grande Recife, etc. Os morros e montes que predominam na maior parte do município não pertencem à Formação Barreiras, mas foram desenvolvidos sob o embasamento cristalino.

A Formação Barreiras tem sido explorada sistematicamente para a extração de argila (em Muribeca e ás margens da Br 101) e também têm sido ocupada por moradias. Uma potencialidade desta estrutura é a exploração de poços em reservas e aquíferos subterrâneos, porém esta atividade pode estar comprometida pelas ocupações irregulares.

Há ainda os depósitos quartenários que se distribuem nas regiões mais baixas do município. estes englobam os sedimentos de origem marinha (terraços marinhos e praias), fluvial(nas várzeas e planícies fluviais), lagunar (ao redor da Lagoa do Olho D'água) e de mangues. São compostos principalmente por areias, siltes, argilas e matéria orgânica e distribuem-se principalmente na planície litorânea.

Referências:

CPRM, Atlas do meio físico do município do Jaboatão dos Guararapes. Recife: CPRM, 1997

Escola Técnica de Jaboatão Centro

Por James Davidson

Atendendo aos pedidos de muitos leitores do blog, este matéria tem como tema a recém-inaugurada Escola Técnica Estadual de Jaboatão que passou 14 anos abandonada, sendo alvo de muitas promessas políticas e que só agora foi finalmente restaurada. A história da escola técnica está muito ligada á história das ferrovias e, consequentemente, a história de Jaboatão.

A Escola Técnica e Profissional de Jaboatão surgiu ainda na época da Great Western, em 1941, quando a empresa era administrada pelo engenheiro Manoel de Azevedo Leão que percebeu a necessidade de qualificação profissional para os operários das ferrovias. Por sediar as Oficinas de reparos e consertos de trens e as Vilas Operárias, Jaboatão foi escolhido para a implantação de uma escola de educação básica (Escola Souza Brandão) e uma de formação profissional. A escola foi inaugurada com o nome de Escola Profissional Ferroviária Benvenuto Lubambo, possuindo inicialmente 69 alunos e funcionando em parceria com o SENAI. Foram seus primeiros professores: Wilton Soares(português), Jefferson Martins de Freitas(matemática), Cornélio Lima(Higiene), Teutly Silva(Desenho), Orlando Breno(Educação física), Manoel Pascoal(Instrutor chefe das oficinas), Plácido de Freitas(Serralheria), Manoel paulino(Ferraria), Otávio Carneiro(Carpintaria) e Manoel Pascoal(Tecnologia).

A escola passou a chamar-se depois apenas de Centro de Formação Profissional e era destinada preferencialmente aos filhos dos ferroviários. Muitas foram as pessoas que estudaram na escola técnica primitiva que contribuiu significativamente para a formação profissional de muitos jaboatonenses. A escola técnica funcionou até o ano de 1996, quando finalmente fechou, acompanhando o declínio tanto das ferroviais como de Jaboatão. Sua reabertura foi, durante muito tempo, uma grande reivindicação da população local que sempre era enganada pelos políticos que prometiam transformá-la numa universidade mas que, quando chegavam ao poder, nada faziam. Em 2006, por exemplo, durante as vésperas das eleições, o prédio foi limpo e prometeram ao povo que a universidade municipal de Jaboatão seria ali. Contudo, tudo não passou de uma jogada política para ganhar votos e depois que as eleições passaram nada mais foi feito. Também na mesma época demoliram a Martenidade Rita Barradas e prometeram reconstruí-la, mas nada foi feito novamente.

Como foi mostrado em 2008 neste blog (as fotos infortunamente eu perdi), o prédio continuou abandonado até que o governo do estado acabou com os 14 anos de abandono, transformando-o em uma Escola Técnica Estadual (ETE). A inauguração foi no início deste ano de 2010 e, apesar de estar funcionando com apenas dois cursos, foi uma grande reivindicação da população que foi atendida. A Escola hoje chama-se Maximiano Auccioly Campos e deve ampliar no futuro o número de vagas e cursos.

Pontos extremos do Município de Jaboatão dos Guararapes

Por James Davidson

O município de Jaboatão dos Guararapes possui os seguintes pontos extremos:

Extremo Leste: Praia de Piedade em frente ao Hospital da Aeronáutica.

Extremo Oeste: Serra da Macambira, entre os engenhos Macujé e Caraúna.

Extremo Norte: Encontro do Riacho Tejipió-Mirim com o Rio Tejipió.

Extremo Sul: Encontro dos rios Jaboatão e Pirapama.

Os pontos extremos do município são locais bastante diferentes uns dos outros, revelando assim a diversidade de paisagens existentes dentro do espaço municipal. Vejamos cada um com mais detalhes:

Extremo Leste: Praia de Piedade em frente ao Hospital da Aeronáutica. - Aqui é onde o sol nasce primeiro em Jaboatão dos Guararapes e onde a Praia de Piedade limita-se com a de Boa Viagem. É também onde começa o confuso limite entre Recife e Jaboatão. É um local bonito onde o vento e o oceano completam a harmonia da Praia de Piedade. Destaque para um marco existente em frente à entrada do Hospital que cujo significado não foi possível decifrar pelo fato das letras terem caído. Sabe-se que se trata sobre Jaboatão.

Extremo Oeste: Serra da Macambira, entre os engenhos Macujé e Caraúna. - O ponto extremo oeste de Jaboatão é também o ponto mais alto do município - a Serra da Macambira. Situada entre Moreno e Jaboatão, possui cerca de 255 metros de altitude e dela é possível avistar boa parte da Região Metropolitana como Recife, Olinda, todo o Jaboatão, Moreno, Cabo, São Lourenço da Mata e até partes de Vitória de Santo Antão. Destaque para a visão do litoral entre Gaibu e Boa Viagem e da visão dos engenhos da zona rural de Moreno. Lá, há também um marco geodésico posto pelo IBGE.

Extremo Norte: Encontro do Riacho Tejipió-Mirim com o Rio Tejipió. - Este local fica situado no Engenho Cova da Onça, no bairro do Curado, e é uma região de aspecto rural, bastante povoada com sítios e granjas. Por causa da abundância de vegetação (resquícios de Mata Atlântica) não foi possível localizar o exato ponto de encontro do Riacho Tejipió-Mirim com o Rio Tejipió, mas sabe-se que fica próximo a esta Igreja Assembléia de Deus e a este açude. É uma região que ainda conserva o ar puro tão raro de hoje em dia.

Extremo Sul: Encontro dos rios Jaboatão e Pirapama. - O último ponto extremo do município não é por isso menos interessante. É no encontro do Rio Jaboatão com o Rio Pirapama que fica o ponto mais meridional de Jaboatão. Uma região estuarina onde a mútua influência das águas marinhas e fluviais origina um belo e imenso maguezal que se estende desde Barra de Jangadas até para além de Pontezinha. É uma região ainda muito rica sob o ponto de vista ambiental, apesar da poluição das águas, das constantes ameaças e agressões das ações humanas. Destaque para a recém inaugurada Ponte do Paiva que fica próximo do encontro dos rios.

Os limites de Jaboatão

Por James Davidson

O município de Jaboatão dos Guararapes, situado na Região Metropolitana do Recife, estado de Pernambuco, possui os seguintes limites:

Leste: Oceano Atlântico

Norte: Recife e São Lourenço da Mata

Oeste: Moreno

Sul: Cabo de Santo Agostinho

Limite com o Oceano Atlântico: Segue a partir do limite com o Recife próximo ao Hospital da Aeronáutica na Praia de Piedade pelo litoral até a Foz do Rio Jaboatão.

Limite com o município do Recife: Segue do marco na Praia de Piedade que delimita o limite com o Recife por uma reta até o Rio Jordão, sobe por este até o centro da terceira lagoa, daí por uma reta para a chamada segunda lagoa, daí por outra reta até a primeira lagoa, segue deste ponto até a Cacimba do Urubú, daí para o Centro do Barranco Branco, daí por uma reta até o ponto mais próximo do Rio Tejipió, sobe por este até a foz do Riacho Tejipió-Mirim.

Limite com o município de São Lourenço da Mata: Segue da foz do Tejipió-Mirim no Rio Tejipió por uma reta até o centro do antigo açude de Camassari.

Limite com o município de Moreno: Segue do centro do Açude de Camassari por uma reta até a Serra da Macambira (Foto abaixo) daí segue por outra reta até o encontro do Riacho São Salvador com o Rio São Salvador, segue por este até a confluência deste no Açude Secupema.

Limite com o município do Cabo de St° Agostinho: Segue da Foz do Rio Jaboatão até a confluência com o Rio Pirapama, daí segue por uma reta até o Alto do Oitizeiro, deste ponto desce pelo Rio Morto até a sua foz no Rio Jaboatão, segue pelo Rio Jaboatão até a foz do Rio Caongo seguindo por este até sua nascente, daí segue por uma reta até a foz do Rio São Salvador.

Os limites de Jaboatão dos Guararapes com outros municípios normalmente são pouco conhecidos da população que aqui reside e, por isso, muitas vezes são motivos de conflitos e de disputas territoriais em alguns locais. O limite mais conflituoso, com certeza, é com o município do Recife que já foi mudado diversas vezes e boa parte da população que reside nesses locais sequer tem ideia por onde eles passam. Por isso, é comum, muitas vezes, a pessoa morar em Jaboatão e acreditar que mora no Recife. Os maiores exemplos desse problema estão nas comunidades de Alto do Céu, parte de Coqueiral, Pacheco, Zumbi do Pacheco, Monte Verde, UR 11, UR 06 e Jardim Jordão. É por isso que é importante entender um pouco as razões dessas disputas.

Até 1928, as terras de Jaboatão abrangiam, além das atuais, o território do atual município de Moreno, o bairro de Tejipió até a Ponte e a comunidade de Pontezinha. Em 1928 o então Governador de Pernambuco Estácio Coimbra desmembrou o município emancipando Moreno, anexando Tejipió ao Recife e passando o povoado de Pontezinha para o Cabo de Santo Agostinho. Orlando Breno, em seu livro Jaboatão sua Terra sua Gente, afirma que isto aconteceu por vingança política, pois Estácio Coimbra não teria tido muitos votos em Jaboatão.

Posteriormente, surgiram várias outras ameaças à integridade do município da Integração nacional. Em 1963 ,Cavaleiro foi elevado à condição de município, fato que foi anulado logo depois. Em 1989, a sede foi mudada para Prazeres porque queriam anexar Prazeres e as praias ao município ao Recife. Posteriormente, outros projetos surgiram para tentar desmembrar os distritos de Jaboatão, mas todos sem sucesso. Enquanto isso, a prefeitura do Recife, aproveitando do descaso de várias administrações que Jaboatão possuiu, visando apropriar-se dos territórios litigiosos entre os dois municípios, instalou postos de saúde e até escolas nesses locais (ex: Coqueiral, Monte Verde, Vila das Aeromoças, etc). Assim, como a prefeitura do Recife oferecia os serviços que as desadministrações anteriores de Jaboatão ignoraram, a população obviamente passou a identificar-se com o Recife e não com Jaboatão, mesmo estando fora dos limites da capital.

  Por isso, é necessário haver maior atenção da prefeitura com esses locais, como também deve existir um verdadeiro trabalho de conscientização com a população local, no sentido de resgatar a autoestima da cidadania jaboatonense para que possa haver uma maior valorização da identidade municipal. Assim, os limites verdadeiros do Jaboatão poderão ser respeitados e a população local melhor atendida e valorizada.

Jaboatão sanciona lei de proteção do Patrimônio Cultural

Por James Davidson

A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes acaba de publicar em seu diário oficial, no dia 27 de maio de 2010, uma ementa que altera e complementa a lei 104/79 de proteção do patrimônio histórico do municipio. A referida foi um projeto de autoria do vereador Professor Hilton, realizada em cooperação com a Coodenadoria de Patrimônio da Secretaria de Cultura e eventos que, entre outras medidas, regula a lei tombamento municipal. Eis o texto da nova lei na íntegra:

LEI N.º 399/2010

EMENTA: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 104/79 E INSTITUI A CRIAÇÃO DE ÁREAS ESPECIAIS DE PRESERVAÇÃO CULTURAL (AEPC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições conferidas pelos incisos IV, V e VII, do art. 65, da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Capítulo I – Do Patrimônio Cultural Jaboatonense

Art 1° - A proteção de bens culturais do município de Jaboatão dos Guararapes, desde que atendidas as disposições presentes na legislação federal e estadual referentes à preservação cultural, estará sujeita aos termos desta lei.

Art 2° - Constitui patrimônio cultural de Jaboatão dos Guararapes o conjunto de bens materiais e imateriais, móveis e imóveis, públicos e privados presentes no território municipal que se destaque por seu valor histórico, artístico, arqueológico, folclórico ou paisagístico, devendo ficar sob a proteção do poder público conforme o artigo 126 da Constituição Federal.

Art 3° - A proteção dos bens culturais do município será realizada através do tombamento de bens móveis e imóveis. No caso de bens culturais imóveis deverão ser criadas áreas especiais de preservação cultural (AEPC) os sítios compostos pelos bens e pelas áreas do entorno previamente delimitadas.

Art 4° - Estão automaticamente protegidos a nível municipal os bens culturais existentes no município de Jaboatão dos Guararapes protegidos e tombados a nível federal pelo IPHAN e a nível estadual pela FUNDARPE.

Capítulo II – Dos procedimentos necessários para a criação de áreas especiais de preservação cultural (AEPC).

Art 5° - Para a escolha e seleção dos bens culturais a serem protegidos na forma desta lei e para a criação das áreas especiais de interesse para a preservação cultural deverão ser considerados os seguintes critérios:

I- A importância histórica da área ou bem para a memória do município, seja pela sua antiguidade ou pela sua participação em algum fato memorável ou acontecimento histórico.

II- A excepcionalidade do bem ou área pelas suas características físicas e/ou arquitetônicas, ou por suas características peculiares para o município.

III- A representatividade do bem como um símbolo da memória coletiva da população ou comunidade onde está inserido.

Art 6° - O processo de tombamento a nível municipal poderá ser iniciado através do Conselho Municipal de Cultural, com decisão aprovada pela maioria de seus membros, pela Secretaria de Cultura do município, por proposta elaborada pela coordenação de patrimônio, ou por qualquer proposta oriunda de qualquer pessoa dirigida à mesma secretaria para a realização de exame técnico.

Art 7º - As propostas formuladas deverão ser elaboradas por escrito devendo conter obrigatoriamente os seguintes itens:

I – Título do Bem ou conjunto a ser protegido.

II - Localização exata do bem ou conjunto.

III – Justificativa para o tombamento do bem ou conjunto.

IV – Nome do proprietário do bem, exceto quando se tratar de conjunto urbano, sítio ou conjunto natural.

V – Nome completo e endereço do proponente.

VI – Delimitação da área a ser tombada.

§ 1º Nos casos de perigo iminente de destruição de algum bem ou conjunto a proposta de proteção poderá ser aceita mesmo sem os requisitos dos incisos IV e VI.

Art 8° - As propostas que não atenderem nenhum dos critérios contidos no artigo 5° ou que não satisfizerem os requisitos contidos no artigo 7° serão descartadas do processo, sendo o proponente informado via ofício.

Art 9° - As propostas de proteção de bens culturais que atenderem os critérios e requisitos previstos serão submetidos à exame técnico pela coordenação de patrimônio da Secretaria de Cultura onde serão estabelecidas e delimitadas as ZPRs (Zonas de proteção rigorosa) e ZPAs (Zonas de proteção ambiental) de acordo com os termos da lei nº 104/79 de 27/09/1979.

Art 10° - As propostas que forem aceitas, depois de feito o exame técnico realizado pela Secretaria de Cultura do município, serão encaminhadas para análise do Conselho Municipal de Cultura que deverá decidir ou não pelo tombamento do bem ou realizar alterações e modificações nas referidas propostas, de acordo com o previsto na lei municipal n° 204 de 29/08/2003.

Art 11° - Decidido pelo acatamento da proposta de proteção por maioria absoluta do Conselho Municipal de Cultura, o mesmo deverá elaborar uma resolução que será encaminhada ao Prefeito do Município para homologação, mediante decreto.

Capítulo III – Dos efeitos que incidem sobre os bens culturais protegidos.

Art 12° - Os bens culturais protegidos nos termos desta lei estarão sujeitos aos benefícios, restrições, punições e prescrições estabelecidas e definidas na lei municipal 104/79 de 27/09/1979.

Art 13° O poder executivo, através da Secretaria de Cultura e da Secretaria de Obras do Município, juntamente com o Conselho Municipal de Cultura são os órgãos responsáveis pela aplicação, operacionalização, implantação e fiscalização da presente lei, assim como pela aplicação dos termos existentes na lei municipal n° 104/79.

Art 14° No caso dos bens móveis protegidos, as restrições e prescrições a serem aplicadas deverão ser definidas durante o processo de tombamento.

Art 15° Os bens culturais que irão compor o patrimônio cultural imaterial jaboatonense e os procedimentos, critérios e efeitos que incidirão sobre eles deverão ser especificados em legislação específica.

Art 16° - Após o ato de homologação, o mesmo deverá ser publicado no diário oficial.

Art 17° Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Em breve o Jaboatão Redescoberto estará disponibilizando o texto da lei 104/79 que é a lei de proteção dos sítios históricos do município alterada pela nova ementa.

Art 18° Revogam-se as disposições em contrário.

Escola Souza Brandão - Antiga Casa do Barão de Lucena

Por James Davidson

A Escola Estadual Souza Brandão, situada na entrada de Jaboatão Centro, no bairro de Engenho Velho, guarda algumas histórias que poucas pessoas conhecem. Instalada num antigo casarão que sofreu algumas modificações e ampliações para abrigar as depedências da escola, o edifício está situado ao lado da Vila dos Ingleses (antiga vila de ferroviários) e próximo ao antigo sítio onde funcionou o Engenho Velho. Mas o casarão destaca-se mesmo por ter sido residência do famoso e ilustríssimo Barão de Lucena.

Henrique Pereira de Lucena nasceu em 1835, em Bom Jardim, formou-se em direito em 1858 pela Faculdade de Direito. Em 1863 foi nomeado Juiz da comarca de Goiana e, em 1869, da Comarca de Teixeira. Casou-se com D. Zília Carneiro Campelo e em seu casamento alforriou à sua custa um escravo. Assumiu a presidência da província de Pernambuco em 1872 realizando várias obras de grande importância para o estado, como a inauguração do Mercado de São José, do Teatro de Santa Isabel e do Farol de Olinda e iniciou a construção do Hospital da Tamarineira. Inaugurou o primeiro serviço de diligências (carruagens) entre Recife e Jaboatão e também a Colônia Suassuna - primeira tentativa de Reforma agrária em Jaboatão. Em 1874 assumiu o cargo de juiz de Direito efetivo da recém-criada comarca de Jaboatão. Um ano depois recebeu o título de desembargador. Governou ainda as províncias do Rio Grande do Sul, Bahia e do Rio de Janeiro. Em 1878 reassumiu o cargo de Juiz de Jaboatão e adquiriu um sítio desmembrado do Engenho Velho. Este sítio ia desde o terreno da atual escola até as terras do atual bairro da Cascata. Segundo consta na escritura de compra, a casa de vivenda ainda estava em construção e foi esta casa que abrigou o barão e que é hoje a sede da escola.

O Barão de Lucena era um verdadeiro abolicionista, pois alforriava muitos escravos à sua própria custa. Em 24 de janeiro de 1881 alforriou de uma só vez 21 escravos. Como presidente da Câmara de deputados, em 1888, deu caráter de urgência ao projeto da Lei Áurea que foi aprovado na Câmara e no senado em apenas cinco dias e no dia 13 de maio, um domingo. A Princesa Isabel concedeu-lhe o título de Barão, pois "a abolição muito lhe deve" disse a princesa regente. Depois da abolição, voltou a ser Juiz de Direito de Jaboatão e por sua amizade com Deodoro da Fonseca foi nomeado Governador de Pernambuco, em 1890, e depois ministro da agricultura. Faleceu em 1913 no Rio de Janeiro deixando marcas indeléveis na história do país. 

Quando as ferrovias começaram a ser implantadas em Jaboatão, no início da década de 1880, o Barão de Lucena vendeu à ferrovia o seu sítio que incluía a casa onde está hoje a Escola Souza Brandão. Foi no terreno deste mesmo sítio que foram construídas as vilas operárias ferroviárias em 1910. É por isso que ainda hoje o prédio da Escola pertence à Rede Ferroviária Federal. A Escola foi fundada em 1937, em homenagem a um importante engenheiro para atender os filhos dos ferroviários com o ensino fundamental, tendo no primeiro ano 160 alunos. Hoje a escola está sendo administrada pelo governo estadual, tendo passado por uma recente reforma, depois de anos sofrendo com uma estrutura precária. Atualmente é uma das mais importantes escolas públicas da região.