Manguezal do Rio Jaboatão está ameaçado pelo Governo do estado

Por James Davidson

Como se não bastasse a destruição de um dos últimos recantos de vegetação nativa da Costa de Pernambuco – que é a Praia do Paiva no Cabo de Santo Agostinho – para satisfazer a ganância de imobiliárias e construtoras, o Governo do estado pretende agora destruir o manguezal do estuário do Rio Jaboatão. Com a desculpa de facilitar o acesso aos condomínios de luxo que serão criados no Complexo do Paiva, o Governo aprovou o projeto de Lei Ordinária 1373/2009 que suprime a área de preservação permanente nos estuários dos rios Jaboatão e Pirapama para a criação de uma estrada vicinal. O manguezal será destruído apenas para “facilitar o acesso” aos condomínios de luxo, contrariando a tendência atual dos governos de todo o mundo de se preocuparem mais com o meio ambiente.

A área estuarina dos rios Jaboatão e Pirapama fica situada entre os municípios de Jaboatão e do Cabo e foi transformada em ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL ESTUARINA através da lei nº 9931 de 11 de dezembro de 1986. Na época da lei, todos os principais estuários e manguezais de Pernambuco ficaram protegidas pela mesma lei, com exceção dos estuários dos rios Ipojuca e Massangana (para que pudesse ser livremente destruído pelo Porto de Suape). A CPRH deveria ser o órgão responsável pela proteção e fiscalização das áreas de proteção onde o desmatamento e o parcelamento do solo ficaram proibidos. Com a Lei 1373/2009 já aprovada na câmara e de autoria do Governo Estadual, fica suprimida a área de proteção do Rio Jaboatão, e agora, assim como em Suape, não mais existirá restrições para a sua destruição.

A área estuarina do Rio Jaboatão possui 1284 hectares e abrange os bairros de Barra de Jangadas, Curcuranas, Gurugi em Jaboatão e Pontezinha e Ponte dos Carvalhos no Cabo de Stº Agostinho. Como todo o manguezal, é um importante ecossistema que tanto funciona como bercário marinho para a maioria das espécies do litoral como também é um importante meio de subsistência para as populações ribeirinhas. Sua destruição ocasiona um desequilíbrio no ecossistema marinho, o que de fato já vem acontecendo em Pernambuco como provam os inúmeros ataques de tubarão nas nossas praias. Será que os biólogos da CPRH esqueceram que o estuário do Rio Jaboatão é área de reprodução dos cabeças-chatas e que a destruição deste manguezal poderá influenciar nos ataques?

A CPRH é um órgão castrado. Em vez de lutar pela preservação da área estuarina ela se omite, baixando a cabeça e submetendo-se aos interesses do Governo e, claro, dos grandes empresários que irão lucrar muito com o Complexo do Paiva e com a destruição do manguezal. Por que em vez de consentir a CPRH não cumpre o seu dever, punindo as indústrias como a Portela e o Conjunto Multifabril de Jaboatão e as usinas que poluem o Rio Jaboatão? É triste saber que aquela que deveria proteger está comprometida com interesses sinistros e é manipulada de acordo com a situação.

Mas mais triste que tudo isso é a fragilidade das leis de proteção ambientais diante da ambição dos grandes grupos econômicos. Desfazer a lei que protege o mangue da Foz do Rio Jaboatão significa não somente a destruição daquele estuário como também que nenhuma lei ambiental nesse estado tem poder para parar a ganância dos poderosos. Qualquer lei poderá agora ser suprimida quando a vontade dos grandes grupos falarem mais alto.

Outra questão intrigante é por que o governo prefere construir uma outra estrada em vez de duplicar a Estrada de Curcuranas? Não faz sentido dizer que é pelo custo da desapropriação dos imóveis, pois quem conhece a região sabe que eles nem são tantos assim. Ainda existem algumas áreas livres entorno da estrada e a duplicação além de facilitar o acesso para Pontezinha iria valorizar mais uma região que é pobre e carente.

Contudo, parece que o Governo estadual só se preocupa mesmo em facilitar o acesso para os ricos futuros moradores do condomínio de luxo. Enquanto eles são capazes de anular uma lei de proteção ambiental pré-existente para abrir caminho para a elite passar, muitas comunidades pobres vivem praticamente isoladas por causa da dificuldade de acesso. Uma delas, por exemplo, a cidade de Araçoiaba, apesar de estar situada na Região Metropolitana do Recife, há muitos anos ouve a promessa de ver sua principal via de acesso ser pavimentada. Segundo o IBGE, a cidade é a mais pobre do Nordeste e uma das causas disto é a dificuldade de acesso, pois a PE 27 ainda não foi asfaltada. Esse descaso com certeza não existiria se os moradores de Araçoiaba não fossem pobres.

Enfim, estamos todos lutando e esperando que o manguezal dos rios Jaboatão e Pirapama possa ser salvo da especulação imobiliária, dos interesses obscuros do governo e da cobiça dos grandes grupos. Somente uma grande mobilização de toda a sociedade poderá trazer a esperança para a preservação do estuário do Jaboatão.